Resolução 048

R E S O L U Ç Ã O Nº 048/98-CEP

 

 

 

 

Nega provimento ao recurso interposto por Norival Antonio Dias.

 

 

 

Considerando o contido no processo acadêmico nº 348/98;

considerando a Lei nº 9.536/97 que regulamenta o parágrafo único da Lei 9.394/96-LDB;

considerando o Parecer nº 212/98-PJU;

considerando o Parecer nº 034/98-CGE,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Fica negado provimento ao recurso interposto por Norival Antonio Dias, contra o indeferimento do pedido de transferência ex-officio para o curso de Direito noturno desta instituição.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 6 de maio de 1998.

 

 

 

Luiz Antonio de Souza,

Reitor.